Acentua-se o Enfraquecimento da Monarquia;
A Questão Militar
A descrença nas instituições monárquicas propagava-se não só na Câmara dos Deputados mas também no Senado. Este, embora constituísse a principal força de resistência monárquica à República, não trocara sua independência por cumplicidades vitalícias. A substituição dos mandatos vitalícios por temporários, à medida que falecessem os senadores, acabou aceita pelo derradeiro Ministério monárquico.
Os últimos conselhos de ministros, presididos pelos senadores Barão de Cotegipe (1885–88), Conselheiro João Alfredo (1888) e Visconde de Ouro Preto (1889), que não haviam sido capazes de assimilar a Questão Religiosa, as reformas eleitorais e a perda do apoio dos senhores rurais e da aristocracia escravista, ainda viveriam a crise da Questão Militar. O Exército passou a contestar o Governo, insatisfeito com a marginalização política dos militares imposta pelos políticos civis e com a redução drástica dos efetivos e do orçamento desde a Guerra do Paraguai. Incidentes militares se transformaram em casos políticos, debatidos inclusive no Senado.
Não conseguindo mobilizar a maioria da população, principalmente a rural – majoritária e ainda simpática ao Império – os partidários da Monarquia viram-se privados da capacidade de resistir e de contra-atacar. Ruíam as importantes colunas de apoio ao Império.
No final da Monarquia, o próprio presidente do último Conselho de Ministros, Senador Visconde de Ouro Preto, insistia ser "escárnio dizer-se que se rege o Brasil pelo sistema representativo, com apenas 150 mil eleitores para uma nação de 13 a 14 milhões de habitantes".
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Baile da Ilha Fiscal
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Foi o último baile da Monarquia, oferecido à oficialidade do navio chileno Almirante Cochrane, ancorado no porto do Rio de Janeiro.
O baile estava programado para o dia 19 de outubro quando chegou, na véspera, notícia de estar gravemente enfermo o rei D. Luís de Portugal (que viria a falecer no dia seguinte), sobrinho do Imperador. A festa foi então transferida para a noite de nove de novembro, havendo reunido a família imperial, membros do governo e do corpo diplomático estrangeiro, altas patentes das forças armadas e o que havia de melhor na sociedade da Corte.
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Proclamação da República
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Proclamação da República, na praça da Aclamação, hoje Praça da República.
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A Derrubada de Dom Pedro II e da Dinastia de Bragança
A intensa propaganda que idealistas republicanos fizeram, desde 1870, por meio das tribunas parlamentares e da imprensa, já havia produzido frutos entre civis e militares. A República veio, finalmente, a ser proclamada em 15 de novembro de 1889, tirando do poder Dom Pedro II e a dinastia de Bragança. Seus líderes foram os outrora oficiais inferiores na Guerra do Paraguai, já oficiais decanos, como Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e Benjamim Constant.
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Entrega da Carta de Exílio a D. Pedro II
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Após a proclamação da República, inúmeras medidas foram tomadas com o intuito de assegurar a estabilidade do regime republicano. Símbolos nacionais, tais como brasões e bandeiras, foram modificados com o objetivo de eliminar resíduos do regime monárquico. Também, foi banida do território brasileiro toda a família de D. Pedro de Alcântara; após receber a carta que comunicava-lhe seu exílio, D. Pedro partiu para a França, onde fixou moradia até a data de sua morte.
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Decreto n 78-A ART. 1 É banido do território brasileiro o Sr D. Pedro de Alcântara e, com ele, sua família.
ART.2 Fica-lhes vedado possuir imóveis no Brasil, devendo liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie que aqui possuem.
ART.3 É revogado o Decreto n 2, de 16 de novembro de 1889, que concedeu ao Sr D. Pedro de Alcântara cinco mil contos de ajuda de custo para o seu estabelecimento no estrangeiro.
ART.4 Considera-se extinta, a contar de 15 desse mês, a dotação do Sr D Pedro de Alcântara e sua família.
ART.5 Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, 21 de dezembro de 1889; 1 da República. - Manuel Deodoro da Fonseca- Quintino Boicaúva- Rui Barbosa- Benjamin Constant
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Curiosamente, a última sessão do Senado foi realizada na manhã do dia 16 de novembro. Os senadores só sabiam da queda do Império através dos jornais, até que o plenário foi ocupado por sentinelas armadas. Os primeiros cassados pela intervenção anticonstitucional foram os parlamentares imperiais, entre eles, a primeira senadora, Princesa Isabel.
| Última Ata de Sessão do Senado do Império |
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Primeira sessão preparatoria
Em 14 de novembro de 1889.
Presidencia do Snr. Luiz Filippe
(1º Vice-Presidente)
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As 11 ½ horas da manhã, o Snr. Presidente abre a sessão. Faz-se a chamada e acham-se presentes 18 Snrs Senadores, a saber: Luiz Filippe, Gomes do Amaral, Castro Carreira, Leão Velloso, Pereira da Silva, Barros Barreto, Thomaz Coelho, Barão de Mamoré, Viriato de Medeiros, Correia, Marquez de Paranaguá, Soares, Visconde de Lima Duarte, Visconde de Taunay, Visconde de Assis Martins, Visconde de S. Luiz do Maranhão, Visconde de Bom Conselho e Soares Brandão.
O Snr. Presidente declara que os Snrs. Senadores Barão de Maroim, Christiano Ottoni, Godoy e Visconde Visconde de Serro Frio, communicaram achar-se promptos para os trabalhos parlamentares e que, além destes Snrs. e dos que compareceram hoje á sessão, acham-se na Côrte e igualmente promptos para os mesmo trabalhos os Snrs. Barão de Mamanguape.
...
Nada mais havendo a tratar-se o Snr. Presidente convida os Snrs. Senadores para se reunirem amanhã az horaz do costume.
Levanta-se a sessão az 11 horas e 40 minutos da manhã.
Paulino José Soares de Sousa - Presidente
Dr. Antº Joaquim Gomes Amaral
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